Você Pode Cancelar Débito Automático e Solicitar Boleto para Pagar Seus Empréstimos
A Resolução nº 4.970 do Banco Central trouxe uma mudança significativa para quem possui empréstimos com débito automático em conta corrente. Com essa norma, o consumidor passou a ter o direito de cancelar a autorização de débito automático vinculada a operações de crédito e solicitar o envio de boletos para pagamento. Isso proporciona mais controle sobre o momento e a forma de quitar as parcelas, sendo especialmente útil em situações de aperto financeiro.

Essa regra não se aplica aos empréstimos consignados em folha de pagamento, que continuam com desconto direto na remuneração. No entanto, atinge contratos tradicionais com bancos e financeiras nos quais os valores são debitados automaticamente da conta corrente.

Na prática, o benefício central é a autonomia: ao invés de o banco retirar automaticamente o valor, o consumidor pode organizar suas prioridades e decidir quando pagar. Essa liberdade ajuda, por exemplo, a quitar despesas essenciais ou preservar o caixa da empresa em períodos críticos.

Para exercer esse direito, é recomendado informar por escrito à instituição financeira sobre a revogação do débito automático, mencionando a Resolução nº 4.970, e solicitar o envio de boletos para as parcelas futuras. Se o banco se recusar, é possível recorrer ao Judiciário, já que o direito está garantido pela regulamentação do Banco Central.

Essa possibilidade é especialmente relevante para pessoas físicas e microempreendedores que desejam reorganizar seu orçamento sem deixar de cumprir suas obrigações, mas que não querem depender exclusivamente da ordem automática dos bancos. Trata-se de uma medida de equilíbrio contratual e proteção da dignidade financeira do devedor.